O entrevistado da vez é o Darlan Alves Moulin.
Darlan Alves Moulin Pós-Doutorando e Doutor em Direito, na área de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);
Mestre em Direitos Sociais, Difusos e Coletivos;
Especialista em Direito Constitucional e Direito Tributário;
Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ);
Servidor-instrutor da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ESAJ/TJRJ);
Professor universitário;
Assessor de magistrado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ);
Autor do livro “Tributação e Desigualdades: Caminhos para a efetivação da justiça fiscal no Brasil em tempos de crise”;
Pesquisador nas áreas de tributação, justiça fiscal e desenvolvimento social.
Nesse momento, coordenador do GT ESPECIAL: DIREITO E TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS NO ESTADO CONTEMPORÂNEO.
Confira a entrevista:
- Quais foram as principais influências ou experiências que moldaram sua abordagem acadêmica até hoje?
R: Minha abordagem acadêmica foi sendo construída a partir do diálogo constante entre teoria jurídica, realidade social e compromisso ético com a transformação das estruturas de desigualdade. Desde a formação inicial em Direito, fui gradualmente me aproximando de perspectivas críticas que compreendem o ordenamento jurídico não apenas como um sistema normativo abstrato, mas como um fenômeno profundamente imbricado em dinâmicas econômicas, políticas e culturais. Esse percurso foi fortalecido pelo contato com a Ciência Política, a Sociologia e a Educação, especialmente em investigações voltadas à cidadania, à justiça social e à efetivação de direitos fundamentais.
No âmbito da pesquisa, experiências interdisciplinares e o estudo de políticas públicas, particularmente aquelas relacionadas à tributação, à educação, à alimentação adequada e à regulação estatal tiveram papel decisivo na consolidação de uma perspectiva que enxerga o Direito como instrumento de mediação social e de potencial emancipatório. A vivência acadêmica em grupos de pesquisa, eventos científicos e produção científica voltada a temas contemporâneos reforçou minha convicção de que o Direito deve ser pensado a partir de seus impactos concretos na vida das pessoas, sobretudo dos grupos historicamente vulnerabilizados. Assim, minha trajetória é marcada pela busca de um Direito comprometido com a transformação social, com a democracia substantiva e com a construção de um Estado que realize, de forma efetiva, os direitos fundamentais.
2) Como a sua experiência acadêmica prévia contribui para a sua visão sobre os desafios e oportunidades do seu GT no CAED-Jus?
R: Minha experiência acadêmica prévia, marcada por pesquisas interdisciplinares que articulam Direito, Educação e Ciências Sociais, contribui diretamente para a compreensão crítica dos desafios e oportunidades do GT no CAED‑Jus. Esse percurso permitiu identificar os limites do formalismo jurídico e a importância de analisar o Direito a partir de seus impactos sociais concretos. A atuação em temas como efetivação de direitos fundamentais, justiça social e regulação estatal orienta uma visão do Estado contemporâneo como espaço de disputas e possibilidades emancipatórias. Assim, o principal desafio do GT é promover análises críticas e socialmente referenciadas, enquanto sua maior oportunidade reside na construção de um espaço qualificado de reflexão sobre o papel transformador do Direito.
3) Como você enxerga o papel do CAED-Jus na formação de novos profissionais do direito e em outras áreas interdisciplinares?
R: Enxergo o CAED‑Jus como um espaço estratégico de formação crítica, capaz de ir além da preparação técnica tradicional do Direito. Seu papel é fomentar uma leitura qualificada e interdisciplinar dos fenômenos jurídicos, articulando teoria, pesquisa e realidade social. Ao promover o diálogo com áreas como educação, ciências sociais, políticas públicas e direitos humanos, o CAED‑Jus contribui para a formação de profissionais mais conscientes do papel social do Direito. Trata‑se de uma formação voltada não apenas à aplicação da norma, mas à construção de soluções jurídicas comprometidas com a democracia, a justiça social e a transformação das estruturas contemporâneas.
4) A temática do seu GT é fundamental para pensar o direito de maneira interdisciplinar. O que você concebe como principal desafio da sua temática?
R: O principal desafio da temática do GT é superar a fragmentação disciplinar e o formalismo jurídico que ainda limitam a compreensão do Direito frente às transformações sociais contemporâneas. Pensar o Direito de forma interdisciplinar exige integrar saberes, métodos e categorias analíticas distintos, sem perder rigor teórico e consistência jurídica. Além disso, há o desafio de conectar reflexões acadêmicas a problemas sociais concretos, como desigualdades estruturais, crises institucionais e novas formas de exclusão. O GT se propõe justamente a enfrentar esse desafio, promovendo leituras críticas do Direito como prática social situada e potencialmente transformadora.
5) De que maneira você acha que sua área de pesquisa pode impactar a transformação ou inovação no campo jurídico, especialmente em termos interdisciplinares?
R: Acredito que minha área de pesquisa impacta o campo jurídico ao deslocar o foco exclusivo da norma para a análise de seus efeitos sociais concretos. Ao articular o Direito com áreas como educação, políticas públicas, ciências sociais e direitos humanos, torna-se possível repensar categorias jurídicas tradicionais e propor soluções mais sensíveis às desigualdades e aos contextos sociais. Essa abordagem favorece a inovação metodológica e epistemológica no Direito, estimulando práticas jurídicas mais democráticas, críticas e comprometidas com a transformação social. Em termos interdisciplinares, o impacto está na construção de um Direito menos fechado em si mesmo e mais conectado às demandas reais da sociedade contemporânea.
6) Quais recursos ou estratégias você utilizou para manter-se atualizado(a) e relevante dentro da sua área de pesquisa?
R: Para me manter atualizado e relevante na minha área de pesquisa, tenho investido em uma formação acadêmica contínua e interdisciplinar, com acompanhamento sistemático da produção científica nacional e internacional. Participo de grupos de pesquisa, eventos acadêmicos, congressos e GTs, que possibilitam o intercâmbio crítico de ideias e metodologias. Além disso, utilizo periódicos científicos, dossiês temáticos e relatórios de políticas públicas como fontes centrais de atualização. Essa combinação entre estudo teórico, diálogo interdisciplinar e atenção aos problemas concretos da sociedade tem sido fundamental para manter a pesquisa conectada às transformações contemporâneas do campo jurídico.
7) Para quem está começando a se envolver com projetos interdisciplinares, qual habilidade você acredita ser essencial para o sucesso nesse tipo de iniciativa?
R: A habilidade mais essencial para quem inicia em projetos interdisciplinares é a capacidade de diálogo crítico e aberto entre diferentes áreas do conhecimento. Isso envolve escuta qualificada, disposição para aprender com outras perspectivas e abertura para questionar os próprios referenciais teóricos. Além disso, é fundamental desenvolver sensibilidade para integrar métodos e linguagens distintas sem perder rigor acadêmico. A interdisciplinaridade exige menos defesa de fronteiras disciplinares e mais compromisso com a construção coletiva do conhecimento voltado à compreensão de problemas complexos da realidade social.
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