O entrevistado desta semana é Antônio Vital de Moraes Júnior, vencedora do Prêmio CAED-Jus 2026.
Antônio Vital de Moraes Júnior é Autor do livro A Extraterritorialidade do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e o Compliance no Direito Internacional Privado: coordenação com a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013), publicado pela Editora Dialética em 2026. Também é autor do livro A Proteção do Agente Público Gestor para Eficiência da Gestão Pública, publicado pela Editora Dialética em 2024.
Confira a entrevista:
1) Você foi selecionado para o Prêmio CAED-Jus 2026. Conte-nos um pouco como foi sua trajetória acadêmica até o Prêmio?
Minha trajetória acadêmica foi construída em diálogo constante com a experiência profissional no serviço público, especialmente nas áreas de gestão, segurança pública, integridade institucional e governança. Sou graduado em Filosofia e Direito, formações que me permitiram unir reflexão crítica, interpretação jurídica e preocupação prática com a eficiência das instituições. Posteriormente, aprofundei minha formação em áreas como Direito Público, Ciências Criminais, Filosofia e Teoria do Direito, Administração Pública e, mais recentemente, no mestrado em Direito pela MUST University, com pesquisa voltada à extraterritorialidade do FCPA e à coordenação com a Lei Anticorrupção brasileira. O Prêmio CAED-Jus 2026 representa, nesse percurso, um reconhecimento muito significativo de uma agenda de pesquisa voltada à integridade, à governança anticorrupção e aos desafios jurídicos das relações econômicas transnacionais.
2) Você acompanhou o CAED-Jus, então presenciou discussões variadas. O que mais lhes chamou atenção no evento?
O que mais me chamou atenção no CAED-Jus foi a capacidade do congresso de reunir temas jurídicos diversos, atuais e socialmente relevantes em um ambiente de circulação ampla do conhecimento. A organização em Grupos de Trabalho permite que pesquisas de diferentes áreas dialoguem entre si, fortalecendo uma visão interdisciplinar do Direito. Também merece destaque o formato virtual, que amplia o acesso de pesquisadores de diferentes localidades e favorece a democratização da produção acadêmica. No meu caso, foi especialmente relevante participar de discussões que envolveram Direito, globalização, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, governança e novas formas de regulação. O evento demonstra que a pesquisa jurídica contemporânea precisa ser tecnicamente rigorosa, mas também aberta aos problemas concretos da sociedade, das instituições e dos mercados.
3) O seu artigo trata da prevenção da sobreposição sancionatória em resoluções anticorrupção Brasil–Estados Unidos, abordando créditos, abatimentos e proporcionalidade sancionatória. As pessoas poderão acessá-lo no livro do CAED-Jus, mas poderia nos contar, em linhas gerais, do que trata a pesquisa, sua importância e sua contribuição para o debate atual?
O artigo examina um problema cada vez mais relevante no contexto da corrupção corporativa transnacional: a possibilidade de uma mesma empresa ser responsabilizada por autoridades de diferentes países em razão do mesmo núcleo fático. A pesquisa parte da ideia de que a atuação paralela entre Brasil e Estados Unidos pode ser legítima quando existem pontos de conexão normativos, territoriais, regulatórios ou negociais. O risco surge quando essa atuação ocorre sem coordenação suficiente, produzindo multas, perdimentos, devoluções ou valores de acordos de forma cumulativa ou desproporcional. Nesse contexto, o artigo analisa a importância dos créditos, abatimentos e mecanismos de compensação como instrumentos de racionalização da resposta sancionatória. A contribuição central está em demonstrar que a repressão à corrupção precisa ser efetiva, mas também proporcional, previsível e coordenada, preservando segurança jurídica e integridade institucional.
4) Bom, outros acadêmicos e pensadores vão se espelhar em vocês para participarem do próximo CAED-Jus. Que dica final você daria para que possam produzir artigos de qualidade e inovadores na área do Direito?
A principal dica é escolher um problema de pesquisa real, relevante e bem delimitado. Um bom artigo jurídico não nasce apenas da exposição de conceitos, mas da capacidade de formular uma pergunta clara e respondê-la com método, coerência e fundamentação adequada. Também considero importante aproximar a pesquisa jurídica dos problemas concretos da sociedade, das instituições e das transformações contemporâneas, sem perder o rigor teórico. Em áreas como o Direito Internacional, o Direito Econômico e os estudos sobre governança, essa aproximação é especialmente relevante, pois muitos desafios jurídicos atuais ultrapassam fronteiras nacionais e exigem respostas coordenadas. A inovação, muitas vezes, está em observar um tema conhecido por um ângulo ainda pouco explorado, organizar bem as fontes e oferecer uma contribuição útil ao debate acadêmico. Por fim, é essencial escrever com clareza, revisar com cuidado e compreender que a pesquisa é uma construção contínua. Reconhecimentos como o Prêmio CAED-Jus são muito importantes, mas o maior valor está em contribuir, de forma séria e responsável, para o avanço do conhecimento jurídico.
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