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Entrevista com Ana Flávia Eccard–coordenador GT 10 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AMBIENTAL, ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL E PESQUISAS EMPÍRICAS no CAED-Jus 2026

O entrevistado da vez é o Ana Flávia Eccard.

Ana Flávia Eccard Advogada, pesquisadora e docente, com atuação nas áreas de Direito e Desenvolvimento Sustentável;

Coordenadora do Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Sustentável da UNIFACVEST;

Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA/RJ) e Doutora em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);

Pós-doutoranda pela Universidade Regional de Blumenau (FURB) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);

Atua na formação acadêmica e orientação de pesquisas voltadas à efetivação de direitos fundamentais, políticas públicas e planejamento territorial;

Organizadora do livro “Estudos em Direito Ambiental e Sustentabilidade”;

Membra do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB);

Integrante das Comissões de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC);

Pesquisadora vinculada à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

Nesse momento, coordenador do GT 10 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AMBIENTAL, ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL E PESQUISAS EMPÍRICAS

Confira a entrevista:

1) Quais foram as principais influências ou experiências que moldaram sua abordagem acadêmica até hoje?

Há uma articulação entre teoria crítica e prática jurídica. A experiência na advocacia, especialmente em demandas envolvendo direitos fundamentais, aliada à atuação como docente e coordenadora de programa de pós-graduação, consolidou uma abordagem comprometida com a realidade social. Do ponto de vista teórico, a filosofia em graduação, mestrado e doutorado completaram a formação, com influências como Henri Lefebvre, Milton Santos e Byung-Chul Han contribuíram para uma leitura crítica do espaço, da subjetividade e das estruturas de poder. Essa conjugação me levou a desenvolver uma perspectiva interdisciplinar, que entende o direito não como um sistema fechado, mas como um campo em constante diálogo com a cidade, a cultura e as dinâmicas sociais.

2) Como a sua experiência acadêmica prévia contribui para a sua visão sobre os desafios e oportunidades do seu GT no CAED-Jus?

A experiência na coordenação de um mestrado e na orientação de pesquisas aplicadas me permite compreender os desafios concretos da produção de conhecimento com impacto social. É preciso criar elo e sentido entre as pesquisas. No contexto do GT, isso se traduz na necessidade de integrar o prisma teórico com aplicabilidade prática. Vejo como oportunidade a construção de espaços de diálogo entre diferentes áreas, especialmente para enfrentar problemas complexos que não se resolvem dentro de fronteiras disciplinares rígidas. Ao mesmo tempo, reconheço o desafio de manter a consistência metodológica e a densidade científica em propostas interdisciplinares, o que exige maturidade acadêmica e articulação institucional. A frase chave é conectar pessoas com pesquisas de forma plural.

3) Como você enxerga o papel do CAED-Jus na formação de novos profissionais do direito e em outras áreas interdisciplinares??

O CAED-Jus construiu ao longo desses anos um perfil único no mundo acadêmico de forma estratégica na formação de profissionais mais preparados para lidar com a complexidade contemporânea. Ele rompe com uma formação tradicionalmente dogmática, ao incentivar o diálogo com outras áreas do conhecimento, como a sociologia, a filosofia e as políticas públicas. Esse movimento é de grande valia para formar juristas capazes de compreender o direito como prática social, e não como técnica normativa de reprodução. Além disso, o CAED-Jus contribui para a construção de redes acadêmicas e institucionais, fortalecendo a produção científica e a circulação de ideias inovadoras, o que é incrível conhecer e dialogar com pessoas de todas as regiões e até internacionais..

4) A temática do seu GT é fundamental para pensar o direito de maneira interdisciplinar. O que você concebe como principal desafio da sua temática?

Creio que o desafio seja o elo do conhecimento, criar sentido, a pesquisa ter uma aplicabilidade que saia do abstrato e de alguma forma consiga transformar a realidade. Para isso acontecer o desafio reside na superação de uma visão fragmentada do conhecimento jurídico. A interdisciplinaridade exige o diálogo entre áreas, uma verdadeira abertura epistemológica para outras formas de compreender o mundo, uma legitimidade de alteridade. No campo específico da minha temática, que envolve direito, cidade e sustentabilidade, há uma tensão constante entre modelos normativos abstratos e a realidade concreta das desigualdades socioespaciais. Assim, o desafio é construir ferramentas teóricas e metodológicas que consigam dar conta dessa complexidade, como foco no compromisso com a transformação social.

5) De que maneira você acha que sua área de pesquisa pode impactar a transformação ou inovação no campo jurídico, especialmente em termos interdisciplinares?

Entendo que há um deslocamento e uma provocação, deslocar o direito de uma posição regulatória para uma dimensão mais propositiva e transformadora. E uma provocação diagnóstica do estado de coisas do mundo, que não seja pessimista mas que se coloque a pensar para transformar aquilo que não está condizente com nossa realidade constitucional, por ilustração. Ao incorporar elementos da geografia, da filosofia e das políticas públicas, é possível pensar o direito como instrumento de reorganização do espaço e de promoção da justiça social. Esse movimento favorece a inovação ao propor novas categorias analíticas, como o direito à cidade e a sustentabilidade como eixo estruturante. Além disso, permite a construção de soluções mais integradas e eficazes para problemas contemporâneos, especialmente aqueles relacionados às crises urbanas e ambientais.

6) Quais recursos ou estratégias você utilizou para manter-se atualizado(a) e relevante dentro da sua área de pesquisa?

Sem dúvida a maior fonte de atualização são eventos como esse que o CAED propõe, tais eventos passam por uma combinação de produção científica, participação em redes acadêmicas e inserção em espaços institucionais. Procuro manter diálogo com pesquisadores nacionais e internacionais, participar de eventos e grupos de pesquisa, além de acompanhar periódicos qualificados e debates contemporâneos. A atuação em programas de pós-graduação também exige constante revisão e aprimoramento de conteúdos. Além disso, valorizo a escuta ativa das transformações sociais e tecnológicas, compreendendo que o direito deve responder a essas mudanças de forma crítica e integrada.

7) Para quem está começando a se envolver com projetos interdisciplinares, qual habilidade você acredita ser essencial para o sucesso nesse tipo de iniciativa?

Primeiro compreender as limitações do direito, ele não dá conta de explicar toda a complexidade das ciências humanas, destarte que a principal habilidade é a capacidade de diálogo, que deve ser realizada para além da comunicação mas na seara epistemológica. Projetos interdisciplinares exigem abertura para compreender diferentes linguagens, métodos e formas de produção de conhecimento. Isso implica também humildade intelectual e disposição para sair de zonas de conforto. Além disso, é fundamental desenvolver rigor metodológico, para evitar superficialidade nas articulações entre áreas e assim esvaziamentos de pautas importantes. Por fim, a sensibilidade para problemas reais e complexos é um ponto de destaque nessa jornada, pois é justamente nesses contextos que a interdisciplinaridade se mostra mais necessária e potente.

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