O entrevistado da vez é o Aldemir Berwig.
Aldemir Berwig. Doutor e Mestre em Educação nas Ciências pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ);
Graduado em Direito e Administração pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ);
MBA em Investimentos e Private Banking pelo IBMEC São Paulo;
Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL);
Professor adjunto e Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ);
Possui experiência no ensino jurídico e em Educação a Distância;
Pesquisador nas áreas de ensino, tecnologias da informação e comunicação (TIC) e inteligência artificial aplicada à educação;
Consultor jurídico;
Autor dos livros “Direito Administrativo” e “Perspectiva Imaginária do Direito como uma Dimensão do Mundo: desdobramentos para o ensino jurídico”, publicados pela Editora UNIJUÍ.
Nesse momento, coordenador do GT 8 – TECNOLOGIA E SOCIEDADE.
Confira a entrevista:
1) Quais foram as principais influências ou experiências que moldaram sua abordagem acadêmica até hoje?
Posso dizer que uma das principais influências na minha trajetória acadêmica foi o olhar de Mario Osorio Marques sobre a educação e a formação humana. Nessa linha, meu olhar foi forjado na intersecção entre a racionalidade administrativa e a complexidade do fenômeno jurídico, sob o prisma pedagógico de Mario Osorio Marques. A “Educação nas Ciências” de Marques é a influência basilar, propondo que o ensino não seja mera transmissão de dogmas, mas a reconstrução histórico-argumentativa do saber. Somam-se a isso a filosofia de Cornelius Castoriadis, com os conceitos de imaginário radical e autoinstituição da sociedade, e a ética discursiva de Jürgen Habermas, que fundamenta o agir comunicativo e o “mundo da vida”. Essas influências permitem uma compreensão de Direito não como um dado, mas como uma instituição imaginária — uma criação humana que dá sentido à sociabilidade e que deve ser ensinada para promover a autonomia do sujeito. Então, na linha de professor de Direito, procuro conduzir a aprendizagem de uma forma provocativa que conduza à reflexão crítica dos alunos.
2) Como a sua experiência acadêmica prévia contribui para a sua visão sobre os desafios e oportunidades do seu GT no CAED-Jus?
Posso dizer que a contribuição pode se dar de diferentes formas, mas principalmente contribuindo com o debate sobre as tecnologias na sociedade. Podemos debater sobre a desnaturalização do determinismo tecnológico, ou seja, desafiar a percepção da tecnologia como uma força autônoma ou um dado biológico inevitável. No GT, isso permite abordar a tecnologia não como um destino inalterável, mas como uma criação humana que pode e deve ser reinstituída para servir à sociabilidade e à dignidade humana. O desafio é evitar que a técnica se torne uma “lei natural” inquestionável, mantendo-a sob o crivo da autonomia social.
Em um segundo aspecto, o GT é uma oportunidade ímpar de discutir a formação humana na era digital. Em um cenário onde a tecnologia pode ser usada para um ensino “rápido e infalível” (meramente instrumental), proponho que o uso de ferramentas tecnológicas deve ser apenas suporte para a reconstrução histórico-argumentativa do saber. A contribuição aqui é garantir que a tecnologia não automatize o pensamento jurídico, mas que funcione como uma memória artificial que potencializa a reflexão crítica e a autonomia do aluno.
Posso, em outro aspecto, propor o debate sobre o sentido do uso da tecnologia. A oportunidade poderia ser a de aprofundar as três dimensões que resgato:
- Operatória: O manejo das novas tecnologias.
- Hermenêutica: Como interpretar direitos em novos contextos tecnológicos.
- Crítico-reflexiva: A quem essa tecnologia serve e quais desigualdades ela pode aprofundar.
Em suma, a experiência acadêmica prévia provoca o o debate sobre a tecnologia como um instrumento para a humanização e para a construção de um mundo humano mais justo, e não como uma ferramenta de mera manutenção de status quo ou de adestramento burocrático.
3) Como você enxerga o papel do CAED-Jus na formação de novos profissionais do direito e em outras áreas interdisciplinares??
O CAED-Jus é um espaço vital para o exercício da discutibilidade crítica e da interlocução de saberes, elementos centrais da sua proposta que defendo. Ele funciona como uma “comunidade ideal de fala”, nos moldes habermasianos, na qual o saber jurídico é debatido a partir do contexto da sociedade e repensado através do diálogo interdisciplinar. Para os estudantes de Direito ou de outras áreas disciplinares, o CAED-Jus oferece a oportunidade de romper com o isolamento disciplinar, permitindo que o Direito dialogue com a Educação, a Administração, a Filosofia e outras área do conhecimento. Esse papel é fundamental para formar juristas que não apenas “conheçam a lei”, mas que habitem a linguagem e compreendam o Direito como um projeto de autoinstituição democrática, promovendo a autonomia essencial para a cidadania plena.
4) A temática do seu GT é fundamental para pensar o direito de maneira interdisciplinar. O que você concebe como principal desafio da sua temática?
Me parece que o principal desafio do Grupo Temático Tecnologia e Sociedade reside em debater o contexto do progresso técnico como uma evolução que atenda à toda a sociedade, evitando que se promova uma desintelectualização da formação humana, que reduza o sujeito a mero consumidor de processos algorítmicos em vez de um arquiteto da sua própria autonomia.
Na sociedade, o desafio central é impedir que a tecnologia seja percebida como um dado “natural” ou um determinismo técnico incontornável. É preciso assegurar que ela permaneça como uma memória artificial e uma ferramenta da praxis humana, e não como uma força que coloniza o “mundo da vida”, suprimindo a autonomia, o pensamento crítico-reflexivo e a sociabilidade.
Em termos de formação humana mediada pela tecnologia, o entrave pedagógico é superar o uso dessas ferramentas como simples facilitadoras de um ensino “rápido e infalível”, que prioriza o operatório-intrumental em detrimento das dimensões hermenêutica e crítico-reflexiva. O risco é que a tecnologia automatize o pensamento, transformando o jurista em um “operador” de sistemas de inteligência artificial, incapaz de interpretar os fundamentos históricos e argumentativos que sustentam o saber jurídico.
O desafio essencial do GT é, portanto, pensar a tecnologia como um suporte para a formação humana, utilizando-a para reconstruir saberes e fomentar a interlocução, garantindo que o avanço tecnológico sirva ao projeto de emancipação humana e ao fortalecimento do imaginário radical, em vez de consolidar uma racionalidade técnica fria e desumanizada.
5) De que maneira você acha que sua área de pesquisa pode impactar a transformação ou inovação no campo jurídico, especialmente em termos interdisciplinares?
A minha área de pesquisa impacta o campo jurídico ao propor o deslocamento do foco do “objeto puro” (Kelsen) para o “mundo da vida” (Habermas), integrando a técnica à sensibilidade ética. A inovação ocorre ao posicionar o Direito como uma criação do imaginário social; logo, a formação humana deve conduzir a construção da capacidade pensante do ser humano para que essa capacidade possibilite o repensar do Direito para atender às demandas de justiça social e dignidade humana. Interdisciplinarmente, esse entendimento abre portas para que o jurista utilize ferramentas da educação para fomentar a autonomia e da administração para racionalizar o bem comum, transformando o Direito em uma ferramenta de emancipação humana, e não apenas de controle ou manutenção do status quo.
6) Quais recursos ou estratégias você utilizou para manter-se atualizado(a) e relevante dentro da sua área de pesquisa?
Essa é uma questão importante à medida em que estamos falando de tecnologia e sociedade.
Em primeiro lugar, posso falar do necessário conhecimento do objeto de pesquisa. Para isso, a estratégia central é o “revisitar constante da tradição” fundido ao olhar atento às patologias da modernidade, ao olhar limitado ao operatório-instrumental. Isso envolve não apenas a leitura dos clássicos (o “desmontar para trás”), mas a análise crítica-reflexiva de como esses saberes se aplicam às instabilidades do tempo presente. A imersão em pesquisas que buscam compreender as novas tecnologias e as inteligências artificiais nos fazem ultrapassar rapidamente o uso da escrita já como “memória artificial” e a transformação do mundo da vida. A interlocução permanente entre o saber e a observação do mundo da vida, para tentar compreender o processo de devir e aperfeiçoamento contínuo da humanidade no homem.
Em segundo lugar, está acompanhar e integrar o próprio desenrolar das tecnologias nesta revolução silenciosa. Iniciar em um mundo analógico e despontar no mundo digital é um desafio nem sempre compreendido. Mas nessa trajetória, posso dizer que atualmente uma estratégia de atualização tem a contribuição das novas tecnologias: as tecnologias da informação e comunicação, ou simplesmente TIC, e a inteligência artificial generativa (IAG). São as estruturas que auxiliam a atualização constante.
7) Para quem está começando a se envolver com projetos interdisciplinares, qual habilidade você acredita ser essencial para o sucesso nesse tipo de iniciativa?
A habilidade essencial é o desenvolvimento da autonomia de pensamento, amparada por uma sólida competência linguística e hermenêutica. O iniciante deve ser capaz de “habitar a linguagem” para estabelecer um diálogo autêntico entre diferentes campos, fugindo da armadilha de ser um mero reprodutor de opiniões alheias e de dogmas. É preciso ter a coragem de questionar as premissas de sua própria área (o Direito puro, por exemplo) para enxergar as conexões com a formação humana. O sucesso interdisciplinar exige a sensibilidade para ouvir o outro e a prudência para aplicar saberes fragmentários em busca de uma unidade humana maior, transformando a pesquisa em uma verdadeira praxis de emancipação.
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