O entrevistado da vez é o Fábio Lucas de Albuquerque Lima.
Fábio Lucas de Albuquerque Lima Procurador Federal;
Mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV/RJ);
Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB);
Professor de Direito Previdenciário no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e na Faculdade ANASPS, em Brasília;
Presidente da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC);
Editor-Chefe da Revista ANPPREV de Seguridade Social (RASS);
Atua nas áreas de Direito Previdenciário, Administração Pública e Seguridade Social.
Nesse momento, coordenador do GT ESPECIAL: DIREITO E TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS NO ESTADO CONTEMPORÂNEO.
Confira a entrevista:
1) Quais foram as principais influências ou experiências que moldaram sua abordagem acadêmica até hoje?
A abordagem interdisciplinar é, sem dúvida, uma das principais influências na minha trajetória acadêmica. O fato de ser servidor público há mais de 32 anos confere uma dimensão reflexiva às escolhas, aos problemas e às lentes que utilizo no laboratório da vida acadêmica. Há 28 anos atuo como Procurador Federal, o que me permitiu conviver diretamente com temas como a judicialização das políticas públicas, o planejamento governamental, a gestão pública e os desafios institucionais da Administração.
Essa experiência conecta a dimensão pragmática da atuação profissional à formação do pesquisador e do professor. Nas ciências sociais, torna-se cada vez mais evidente a importância de uma formação interdisciplinar, capaz de dialogar com diferentes campos do conhecimento. No Direito, a limitação a paradigmas estritamente positivistas pode até simplificar a exposição didática, mas tende a reduzir a postura crítica e a capacidade de enfrentar velhos e novos desafios.
Na sala de aula, por sua vez, o processo de ensino-aprendizagem proporciona experiências extraordinárias. A prática da argumentação crítica, associada à transmissão dos conteúdos, permite que os sujeitos do conhecimento não apenas recebam informações, mas também formulem argumentos, construam interpretações e produzam conhecimento.
2) Como a sua experiência acadêmica prévia contribui para a sua visão sobre os desafios e oportunidades do seu GT no CAED-Jus?
O GT Especial Direito e Transformações Sociais no Estado Contemporâneo expressa, desde sua formulação, uma forte vocação interdisciplinar. Sua proposta convida à reflexão crítica sobre o Direito não apenas como sistema normativo, mas também como linguagem, prática institucional e mecanismo de conformação do próprio Estado.
A ideia central do GT é provocar debates qualificados sobre o papel do Direito nas transformações sociais contemporâneas: sua capacidade de orientar a ação estatal, realizar valores públicos, promover o bem comum e contribuir para a redução das desigualdades na sociedade brasileira. Essa perspectiva dialoga diretamente com minha trajetória acadêmica e profissional, marcada pelo contato com a Administração Pública, com políticas públicas e com os desafios concretos da implementação de direitos.
Entendo que, como acadêmicos, somos também artesãos da linguagem. Trabalhamos com a linguagem oral das exposições, com a linguagem escrita dos artigos, ensaios e comunicações de pesquisa, e com a linguagem argumentativa que sustenta a produção científica. No campo da ciência, essa linguagem se constrói por meio de processos argumentativos voltados não apenas ao convencimento, mas também à demonstração, à crítica e à abertura ao contraditório.
Nesse sentido, minha contribuição ao GT está ligada ao cultivo da argumentação científica como hábito acadêmico. Isso se manifesta tanto no trabalho de revisão, participando do processo de qualificação e certificação científica dos trabalhos aprovados, quanto na coordenação das apresentações orais, estimulando debates rigorosos, respeitosos e intelectualmente produtivos.
3) Como você enxerga o papel do CAED-Jus na formação de novos profissionais do direito e em outras áreas interdisciplinares?
Vemos o papel do CAED-Jus 2026 como um espaço privilegiado de formação acadêmica, profissional e interdisciplinar. Mais do que reunir pesquisadores em torno de temas jurídicos, o Congresso cria um ambiente de circulação de ideias, amadurecimento intelectual e construção coletiva do conhecimento.
Nesse contexto, a coordenação de um GT não deve ser compreendida como uma atividade meramente burocrática. Ela também participa dessa prática argumentativa coletiva, com uma dimensão curatorial no processo de avaliação, organização e aprimoramento dos trabalhos. Os apontamentos feitos durante a revisão não têm apenas função seletiva ou formal; contribuem para lapidar a comunicação das pesquisas submetidas, fortalecendo a clareza, a consistência metodológica e a qualidade argumentativa dos textos.
Trazer essa visão ao CAED-Jus significa apostar que um GT bem coordenado pode ser, ao mesmo tempo, ágora e oficina: ágora, porque promove o debate público, plural e crítico; oficina, porque permite o aperfeiçoamento concreto da escrita, da exposição oral e da comunicação do saber científico.
4) A temática do seu GT é fundamental para pensar o direito de maneira interdisciplinar. O que você concebe como principal desafio da sua temática?
O principal desafio é evitar uma interdisciplinaridade apenas decorativa, que aparece no discurso, mas não transforma o modo de interpretar os fenômenos jurídicos. O Direito não deve ser visto apenas como um registro tardio das transformações sociais. Ele também é agente de transformação, instrumento de organização do Estado e meio de realização de valores públicos. Por isso, pensar o Direito de forma interdisciplinar exige abertura ao pluralismo, à diversidade teórica e ao diálogo com outras áreas, sem perder o rigor jurídico. O GT Especial Direito e Transformações Sociais se propõe exatamente a esse exercício: pensar o Direito também a partir de fora dele, mas sem deixar de reconhecer aquilo que lhe é próprio.
5) De que maneira você acha que sua área de pesquisa pode impactar a transformação ou inovação no campo jurídico, especialmente em termos interdisciplinares?
No meu caso, tenho buscado resgatar a consensualidade como manifestação institucional da solidariedade. Uma Administração Pública democrática, aberta ao diálogo e orientada por soluções consensuais, pode parecer uma ideia ingênua. Mas mudanças de paradigma muitas vezes começam justamente quando questionamos modelos excessivamente autoritários ou centrados apenas na ideia abstrata de interesse público.
A perspectiva de uma Administração baseada em valores pode contribuir para um Estado mais eficiente, mais responsivo e menos autoritário.
6) Quais recursos ou estratégias você utilizou para manter-se atualizado(a) e relevante dentro da sua área de pesquisa?
Utilizo uma combinação de recursos tradicionais e contemporâneos. De um lado, preservo aquilo que poderíamos chamar de recursos analógicos: o livro físico, a leitura lenta, a escuta atenta, a fala intersubjetiva em sala de aula com os alunos e o diálogo cotidiano com colegas, professores e pesquisadores. São espaços de aprendizagem contínua, nos quais a experiência, a dúvida e a reflexão amadurecem em contato com o outro.
Gosto de pensar o livro físico como uma espécie de fogo prometeico: uma fonte antiga de iluminação, calor e transmissão do conhecimento. Ele continua sendo indispensável para a formação intelectual, especialmente em uma área como o Direito, que exige densidade histórica, conceitual e argumentativa.
De outro lado, também incorporo recursos contemporâneos, especialmente ferramentas de inteligência artificial, bases de dados acadêmicas, repositórios científicos e plataformas de pesquisa. A inteligência artificial pode auxiliar na organização bibliográfica, na revisão de textos, na comparação de argumentos e na produção de insights preliminares. Evidentemente, ela não substitui o juízo crítico do pesquisador, mas pode ampliar sua capacidade de leitura, sistematização e reflexão.
Manter-se atualizado, portanto, exige equilíbrio: conservar a profundidade dos métodos clássicos de estudo e, ao mesmo tempo, utilizar criticamente as novas tecnologias disponíveis para qualificar a pesquisa acadêmica.
7) Para quem está começando a se envolver com projetos interdisciplinares, qual habilidade você acredita ser essencial para o sucesso nesse tipo de iniciativa?
Pense fora da caixa, mas a partir da(s) caixa(s).
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